Termos e Condições — ak9k

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma ak9k, disponível no domínio ak9k.cam e em quaisquer aplicativos ou serviços relacionados (doravante denominados coletivamente "Plataforma"), o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e demais documentos incorporados por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. A continuidade do acesso implica aceitação expressa e irrevogável dos presentes Termos.

2 Definições

Para os fins deste documento, os termos a seguir possuem os significados indicados:

• "Plataforma" — o site ak9k.cam, seus subdomínios, aplicativos móveis e todos os serviços prestados sob a marca ak9k.
• "Usuário" / "Jogador" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da ak9k.
• "Saldo" — o montante total em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, incluindo fundos reais e bônus, conforme aplicável.
• "Fundos Reais" — valores depositados pelo Usuário por meio de métodos de pagamento aceitos.
• "Bônus" — créditos de valor promocional concedidos pela ak9k sujeitos a requisitos de rollover específicos.
• "Rollover" / "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" — processo de verificação de identidade do cliente (Know Your Customer), exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos brasileiro administrado pelo Banco Central do Brasil.
• "ak9k" / "Operadora" / "nós" — a entidade operadora da Plataforma, responsável pela prestação dos serviços descritos neste instrumento.

3 Elegibilidade e Cadastro

O cadastro na Plataforma ak9k está disponível exclusivamente para pessoas físicas que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar em vigor no Brasil ou em outras jurisdições aplicáveis;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços direto ou familiar de primeiro grau de funcionário da ak9k ou de seus parceiros de jogos;
• Residir em jurisdição onde o acesso à Plataforma seja legalmente permitido.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multiaccounting") é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, bem como ao cancelamento de eventuais bônus e ganhos.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas. A ak9k reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a identidade ou a elegibilidade do Usuário.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a ak9k adota procedimentos obrigatórios de verificação de identidade para todos os Usuários.

O processo KYC poderá ser solicitado durante ou após o cadastro, e é condição obrigatória para a realização de saques. Os documentos que poderão ser exigidos incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido — frente e verso em imagem legível;
• CPF: número informado no cadastro, que poderá ser confrontado com a Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de concessionária (água, luz, gás) ou extrato bancário com data de emissão nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação;
• Comprovante de método de pagamento: em situações específicas, poderá ser solicitado extrato ou captura de tela da conta Pix, Mercado Pago ou PicPay utilizada.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Durante o período de análise, depósitos podem ser aceitos, mas saques ficam bloqueados até a aprovação completa do KYC. A ak9k não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes de documentação incompleta, ilegível ou inconsistente.

5 Depósitos

A ak9k aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais (R$):

• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, em seu nome, com instrumentos de pagamento de sua titularidade. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados;
• A ak9k não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• A ak9k reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos para qualquer depósito;
• Depósitos realizados com propósito de lavagem de dinheiro resultarão em encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seus Fundos Reais disponíveis após a conclusão do processo KYC, respeitados os limites e condições a seguir:

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Prazo de processamento: até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação da solicitação, podendo ser reduzido para jogadores dos níveis VIP Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro;
• Método: o saque deve ser realizado, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado no depósito. O Pix é o método de saque recomendado pela ak9k pela sua agilidade e disponibilidade 24/7;
• Titular: a conta de destino do saque deve pertencer ao mesmo titular da conta na Plataforma, com CPF correspondente. Saques para contas de terceiros são vedados;
• Limite diário: sujeito a limites por nível de conta, detalhados na área do Jogador. Solicitações acima do limite diário serão processadas em parcelas nos dias subsequentes.

A ak9k reserva-se o direito de realizar verificações de segurança adicionais antes de processar qualquer saque, especialmente em casos de primeiro saque, saques de alto valor ou inconsistências no perfil de jogo do Usuário. Tais verificações podem prolongar o prazo de processamento por até 72 horas.

7 Bônus e Promoções

A ak9k poderá oferecer bônus, promoções e ofertas especiais aos Usuários, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada promoção terá seus próprios termos específicos, incluindo valor, período de validade, requisito de rollover e jogos elegíveis. Esses termos específicos prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito;
• Salvo indicação contrária, bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço de IP, dispositivo e endereço residencial;
• O requisito de rollover padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus, a ser cumprido no prazo de 30 dias corridos a partir da concessão do bônus. Promoções específicas podem ter requisitos diferentes;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente sem qualquer ônus para o Usuário, exceto pela perda do próprio bônus;
• A ak9k reserva-se o direito de recusar, cancelar ou modificar bônus em casos de suspeita de abuso promocional, uso de múltiplas contas ou qualquer conduta fraudulenta;
• Free spins (giros grátis) e bônus sem depósito estão sujeitos a limites máximos de saque e requisitos de rollover específicos, detalhados em cada promoção.

8 Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis nas páginas de ajuda correspondentes. As seguintes disposições gerais aplicam-se a todas as modalidades:

• Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário não poderá cancelar uma aposta após sua aceitação, exceto nos casos expressamente previstos nas regras específicas;
• A ak9k reserva-se o direito de cancelar ou anular apostas em casos de erro técnico, cotação incorreta (palpável error), eventos cancelados, força maior ou suspeita de manipulação de resultado;
• Nas apostas esportivas, resultados baseados em eventos ao vivo (ao vivo) são sujeitos a atrasos de transmissão — o Usuário reconhece esse risco ao apostar ao vivo;
• Ganhos máximos por aposta, por evento e por dia podem ser limitados conforme a modalidade e o nível VIP do Usuário. Limites detalhados estão disponíveis na seção de ajuda;
• O uso de robôs, scripts automatizados ou qualquer software não autorizado para realizar apostas é estritamente proibido e resultará em encerramento imediato da conta.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na utilização da Plataforma:

• Fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou de terceiros durante o cadastro ou o processo KYC;
• Criação ou manutenção de múltiplas contas (multiaccounting);
• Lavagem de dinheiro ou qualquer tentativa de utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• Manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou uso de informação privilegiada em apostas esportivas;
• Abuso de bônus ou promoções mediante estratégias coordenadas ("bonus hunting" ou "bonus abuse");
• Uso de técnicas de arbitragem ("arbitrage betting") sistemática que resulte em lucro garantido independentemente do resultado;
• Tentativa de invasão, manipulação ou comprometimento dos sistemas e infraestrutura da ak9k;
• Qualquer conduta que interfira na experiência de outros jogadores ou no funcionamento normal da Plataforma.

A constatação de qualquer conduta proibida autoriza a ak9k a, de forma imediata e sem notificação prévia, bloquear a conta, cancelar apostas e bônus pendentes, reter os saldos para investigação e, se necessário, comunicar às autoridades competentes.

10 Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte em português, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O encerramento voluntário será processado após o saque dos fundos reais disponíveis e o cumprimento de eventuais obrigações pendentes.

A ak9k poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilegal;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade governamental ou regulatória;
• Solicitação do próprio Usuário no contexto de autoexclusão por jogo responsável.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a ak9k reserva-se o direito de reter os saldos da conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações, podendo ser permanente em caso de conduta fraudulenta comprovada.

11 Jogo Responsável

A ak9k está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza, de forma gratuita, as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis na área do Usuário;
• Limites de perda: teto de perda por período, ativado imediatamente ao ser reduzido;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios por tempo contínuo de jogo;
• Autoexclusão temporária: períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 90 dias ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

O uso da Plataforma é proibido para menores de 18 anos. Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na ak9k, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma ak9k é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a qualquer finalidade específica. A ak9k envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma operacional, mas não garante disponibilidade contínua de 100%.

• A ak9k não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de interrupção de serviço, falhas técnicas, atrasos de rede ou eventos de força maior;
• A ak9k não se responsabiliza por decisões de investimento ou apostas tomadas com base em informações disponíveis na Plataforma;
• A responsabilidade máxima da ak9k perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo de Fundos Reais disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação;
• O Usuário reconhece que apostas e jogos online envolvem risco financeiro real e que nenhuma estratégia garante lucros.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma ak9k — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, layouts, softwares e demais elementos — é de propriedade exclusiva da ak9k ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da ak9k.

14 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela ak9k observa rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal (verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro), execução de contrato (prestação dos serviços da Plataforma) e legítimo interesse (prevenção a fraudes e segurança da Plataforma).

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação do consentimento (quando aplicável). Para exercer tais direitos, entre em contato por e-mail com nosso encarregado de dados (DPO): [email protected].

Para informações completas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

15 Alterações dos Termos

A ak9k reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar os presentes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de alterações exigidas por lei ou autoridade regulatória, que poderão entrar em vigor imediatamente.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível em ak9k.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

16 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a Operadora está constituída, com observância das normas de proteção ao consumidor e regulamentação de apostas aplicáveis ao território brasileiro, incluindo a Lei 13.756/2018, a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para Usuários residentes no Brasil, quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas aos presentes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do Usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), sem prejuízo da possibilidade de mediação ou arbitragem como método alternativo de solução de conflitos.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos ou qualquer comunicação referente aos presentes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a ak9k pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma. Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail). Prazo de resposta: até 24 horas;
• Idioma de atendimento: português (pt-BR), exclusivamente.