Política de Privacidade — ak9k

1 Apresentação

A ak9k, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em ak9k.cam, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus Usuários. A presente Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam ou utilizam a Plataforma ak9k, incluindo visitantes não cadastrados, Usuários registrados e quaisquer pessoas que interajam conosco por meio de canais de suporte. A Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da ak9k, que regulam a relação contratual entre o Usuário e a Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Caso tenha dúvidas sobre qualquer disposição, encorajamos o contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) antes de prosseguir com o cadastro ou uso dos serviços.

2 Definições Relevantes (LGPD)

Para facilitar a compreensão desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dado pessoal: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou localização;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — a ak9k não coleta dados sensíveis, com exceção de dados de saúde fornecidos voluntariamente no contexto de jogo responsável;
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, compartilhamento, arquivamento ou eliminação;
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — no contexto desta Política, o Usuário da Plataforma ak9k;
• Controlador: a pessoa jurídica que decide sobre o tratamento dos dados pessoais — neste caso, a ak9k;
• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador — fornecedores e parceiros tecnológicos da ak9k;
• Encarregado (DPO — Data Protection Officer): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão governamental responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

3 Dados Pessoais que Coletamos

A ak9k coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o Usuário. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identidade (KYC): imagens de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie de verificação com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC, identificador de conta Mercado Pago ou PicPay, dados parciais de cartão (apenas últimos 4 dígitos e bandeira, nunca número completo);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação, registros de chat ao vivo.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, resolução de tela, páginas acessadas, tempo de sessão, origem do tráfego;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (UUID), modelo, operadora de rede, localização geográfica aproximada (derivada do IP);
• Dados de comportamento na Plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados, uso de funcionalidades de jogo responsável;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 11 desta Política.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela ak9k são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

A ak9k não utiliza os dados pessoais dos Usuários para tomada de decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos (como recusa de cadastro por algoritmo), salvo quando necessário para fins de prevenção a fraudes, hipótese em que o Usuário terá direito de solicitar revisão humana da decisão.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ak9k está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como gestão de conta, processamento de transações e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis aplicáveis, como identificação de Usuários (KYC) conforme a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins legítimos da ak9k, como prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e segurança da informação, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): quando o tratamento é baseado no consentimento do Usuário, especialmente para envio de comunicações promocionais e marketing. O consentimento é livre, informado, específico e pode ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ak9k não vende, não cede e não comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, todas devidamente justificadas por base legal:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — apenas os dados estritamente necessários para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros recebem identificadores de sessão anonimizados ou pseudonimizados para fins de registro de jogo e auditoria de RNG;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros tecnológicos especializados em verificação documental e biométrica, que atuam como operadores sob instruções da ak9k;
• Provedores de infraestrutura e nuvem: servidores, CDN e serviços de armazenamento em nuvem que hospedam a Plataforma, operando sob contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da SPA, ANPD, Receita Federal, Coaf ou outras autoridades competentes;
• Auditores e assessores jurídicos: sob obrigação de confidencialidade, para fins de auditoria de conformidade, assessoria jurídica ou contencioso.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da ak9k estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD, e são proibidos de utilizá-los para finalidades próprias.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da ak9k e da utilização de provedores de tecnologia globais, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando tal transferência ocorrer, a ak9k adotará as medidas de proteção exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD para transferências internacionais;
• Garantias, certificações ou normas de boas práticas reconhecidas internacionalmente (como ISO 27001).

8 Retenção e Exclusão de Dados

A ak9k conserva os dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos mínimos exigidos por lei. Abaixo, os principais prazos de retenção:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, sem possibilidade de reidentificação do titular.

9 Segurança dos Dados

A ak9k adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da ak9k utilizam protocolo TLS 1.2 ou superior (certificado SSL), garantindo confidencialidade e integridade dos dados transmitidos;
• Criptografia em repouso: dados pessoais e financeiros armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos seguros (AES-256);
• Controle de acesso: acesso aos dados de Usuários restrito a colaboradores com necessidade legítima (princípio do menor privilégio), com autenticação multifator (MFA) obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento e detecção de intrusões: sistemas automatizados de detecção de anomalias, tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas, com alertas em tempo real;
• Testes de segurança: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas internas e externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e comunicação de incidentes de segurança conforme exigido pela LGPD (art. 48).

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela ak9k:

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da ak9k por e-mail: [email protected]. As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

A ak9k poderá solicitar a confirmação da identidade do titular antes de atender à solicitação, para garantir que os dados sejam fornecidos apenas ao legítimo titular. Esse procedimento de verificação é necessário para proteger o próprio Usuário.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma ak9k utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e analisar o desempenho da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e proteção CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do serviço;
• Cookies analíticos e de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), utilizadas para melhorar a experiência e corrigir falhas técnicas. Esses dados são tratados de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e preferências de notificação, para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, múltiplas contas e comportamentos anômalos para proteger a integridade da Plataforma e dos Usuários.

A ak9k não utiliza cookies de publicidade comportamental ou pixels de rastreamento de terceiros para fins publicitários. Os dados coletados por cookies não são compartilhados com redes de publicidade.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma e impossibilitar o acesso a alguns recursos, como o login seguro.

12 Menores de Idade

A Plataforma ak9k é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor forneceu dados sem autorização, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações e encerrar o acesso do menor à Plataforma.

13 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma ak9k pode conter referências ou links para sites de terceiros (como sites de provedores de jogos ou instituições regulatórias). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela ak9k. A ak9k não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o Usuário consulte as políticas de privacidade de cada site visitado.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A ak9k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última atualização está indicada no topo desta Política. Recomendamos que o Usuário revise a Política periodicamente. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceitação tácita das modificações.

15 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a ak9k designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a ak9k, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados da ak9k pode ser contatado por e-mail: [email protected]. Ao entrar em contato, informe que a mensagem é destinada ao DPO e descreva claramente sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.

16 Contato e Reclamações à ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela ak9k, entre em contato:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Informe que a solicitação é sobre privacidade de dados ou LGPD;
• E-mail: [email protected] — para o assunto, utilize "Privacidade de Dados" ou "Solicitação LGPD";
• Idioma de atendimento: português (pt-BR).

Caso o Usuário não obtenha resposta satisfatória da ak9k dentro do prazo de 15 dias, ou entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.